Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Projeto De Lei Legislativo nº 15/2020 de 22 de Agosto de 2020.

Dispõe sobre a criação do sistema de calçada ecológica e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sidrolândia, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber, que o Plenário aprovou e encaminha para sanção do Executivo o seguinte projeto de Lei:
Art. 1 º Fica criado o sistema alternativo de calçada ecológica no Município de Sidrolândia-MS, opcional aos proprietários e moradores de imóveis situados na área urbana, e obrigatório aos novos loteamentos aprovados após a publicação desta Lei.
§ 1 º Entende-se por calçada ecológica a área regular do passeio público, em frente a cada casa ou edifício, composta de faixa paralela livre permeável, com plantação de gramíneas em 80% do seu comprimento, e de faixa paralela revestida.
§ 2 º A faixa paralela livre permeável, medida a partir da guia, não poderá ultrapassar cinquenta centímetros, de maneira a facilitar a circulação e deslocamento das pessoas.
§ 3 º A faixa paralela revestida deve ser pavimentada com piso regular e seguro, mantendo a superfície contínua e firme, vedado o emprego de material escorregadio e as rampas para cadeirantes deve ser construídas, sempre que possível, na direção do fluxo de pedestres, as bordas devem ser afuniladas, eliminando-se mudanças de nível de superfície da rampa em relação ao passeio e deve-se evitar as espécies vegetais que causem interferências na circulação e acesso de pessoas portadoras de deficiência.
Art. 2 º A calçada ecológica tem por finalidade:
I - manter a capacidade de infiltração do solo;
II - reduzir a velocidade das águas de chuva em direção aos córregos;
III - reter em média cem litros de água pluvial a cada metro quadrado de grama plantada;
IV - evitar que raízes de árvores futuras danifiquem o piso das calçadas;
V - garantir o crescimento adequado das raízes das árvores existentes nas calçadas;
VI - proporcionar o embelezamento do espaço urbano;
VII - aumentar a porcentagem de área verde por habitante.
Art. 3 º A calçada ecológica poderá ter faixa ajardinada, seguindo as medidas mínimas indicadas para os seguintes tipos:
I - TIPO I: Passeios com até um metro e meio de largura:
a - faixa paralela revestida de um metro a partir do alinhamento do imóvel, pavimentada conforme o §3º do art. 1º, e faixa paralela livre permeável até a guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre;
b - faixa paralela livre permeável de vinte centímetros a partir do alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, e faixa paralela revestida que deverão ser pavimentadas o § 3º, do art. 1º.
II - TIPO II: Passeios com mais de um metro e meio de largura até dois metros e meio de largura:
a - faixa paralela livre permeável de cinquenta centímetros medidos a partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, mais uma faixa paralela revestida de, pelo menos, um metro na parte imediatamente seguinte, pavimentada conforme o § 3º do art.1º, e uma faixa paralela livre permeável até o alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre;
b - faixa paralela livre permeável de cinquenta centímetros a partir do alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, mais uma faixa paralela revestida que deverá ser pavimentada conforme o § 3º do art. 1º.
c - faixa paralela livre permeável de cinquenta centímetros  a partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, e uma faixa paralela revestida até o alinhamento do imóvel, pavimentada conforme o § 3º do art. 1º.
III - TIPO III: Passeios com mais de 2 metros e meio de largura:
a - faixa paralela livre permeável de cinquenta centímetros a partir da guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre, uma faixa paralela revestida de, pelo menos, um metro na parte imediatamente seguinte, pavimentada conforme o § 3º do art. 1º, uma faixa paralela livre permeável até o alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre;
b - faixa paralela revestida, de um metro do alinhamento do imóvel, pavimentada conforme o §3º do art. 1º, uma faixa paralela livre permeável até a guia, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre;
c - faixa paralela revestida de um metro e meio a partir da guia, pavimentada conforme o §3º do art 1º, uma faixa paralela permeável até o alinhamento do imóvel, a ser coberta com vegetação de forma a não atrapalhar o pedestre.
Art. 4 º O alinhamento do imóvel poderá ser feito com construção de muro ou gradil ou cerca viva.
Art. 5 º Os proprietários de terrenos particulares ficam responsáveis pela execução e conservação de suas calçadas, que, se não estiverem pavimentadas, deverão receber plantio de gramíneas.
Art. 6 º A responsabilidade pela construção das calçadas ecológicas é única e exclusiva do proprietário do imóvel.
Art. 7 º Nas calçadas com plantio de árvores, é necessário garantir ao redor da árvore, uma faixa permeável paralela à guia de um metro por setenta centímetros, a fim de permitir o oxigênio e umidade necessários as raízes.
Art. 8 º As árvore adequadas para calçadas ecológicas com fiação aérea são das seguintes espécies:
I - falsa-murta;
II - resedá;
III - hibisco;
IV - escova-de-garrafa;
V - manacá-da-serra-anão;
VI - aroeira-salsa;
VII - ipê-amarelo-cascudo.
Art. 9 º Nos canteiros junto às testadas ou divisas com imóveis, será permitido o plantio de grama, vegetações rasteiras, herbáceas ou subarbustos, com porte máximo de um metro, desde que não interfiram nas estruturas e utilização de imóveis lindeiros.
Parágrafo único Não é permitido o plantio de:
I - plantas venenosas ou com espinhos;
II - trepadeiras, plantas rasteiras ou outras formas invasivas ou que necessitem de constante manutenção;
III - plantas cujas raízes possam danificar o pavimento;
IV - plantas que possam causar prejuízos ao movimento das cadeiras de rodas ou aos elementos de drenagem, tornando o piso escorregadio;
V - plantas com ramos pendentes, de forma a garantir altura livre mínima nas áreas de circulação com dois metros a par r do piso.
Art. 10 º As árvores adequadas para calçadas ecológicas sem fiação aérea são as seguintes:
I - pata-de-vaca;
II - ipê amarelo;
III - ipê branco;
IV - oiti;
V - cássia-imperial;
VI - manacá-da-serra.
Art. 11 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sidrolândia-MS - 24 de agosto de 2020.




Otacir Pereira Figueiredo
Vereador

Justificativa

               O presente projeto tem como finalidade melhorar a permeabilização do solo tornando obrigatória a edificação de calçadas nesta modalidade, para os imóveis que serão construídos em loteamentos aprovados pelo Município após a publicação desta Lei.
                 A adesão da população sidrolandense à calçada ecológica resultará em equilíbrio socioambiental pois, facilitará a capacidade de escoamento das águas pluviais.


Sidrolândia-MS - 24 de agosto de 2020.



Otacir Pereira Figueiredo

Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia , 22 de Agosto de 2020.