Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Lei Municipal nº 2016/2020 de 07 de Julho de 2020. Em Vigor

INSTITUI A CAMPANHA 'CORAÇÃO DE MULHER', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Sidrolândia - Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Marcelo de Araújo Ascoli, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituída a Campanha "Coração de Mulher", de alerta e orientações às mulheres sobre o diagnóstico precoce e prevenção de doenças cardiovasculares.
Parágrafo único A campanha a que alude o caput será realizada anualmente na última semana de setembro, coincidindo com o Dia Mundial do Coração, celebrando em 29 de setembro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2 º A Campanha "Coração de Mulher", tem por objetivo reunir entidades que envolvem as mulheres, grupos médicos e representantes da sociedade civil, a fim de promover as seguintes ações para prevenis e que permitam diagnosticar doenças cardiovasculares:
I - Palestras;
II - Orientações;
III - Nutrição;
IV - Exames Preventivos;
V - Verificação de Pressão Arterial.
Art. 3 º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Sidrolândia/MS
Em 07 de julho de 2020.


Dr. MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
Prefeito Municipal




Data de Inserção no Sistema LxLegis:  25/08/2020

Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em

                               Diário Oficial do dia 09/07/2019. Edição 2638


Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia , 07 de Julho de 2020.