Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Lei Municipal nº 1982/2019 de 14 de Outubro de 2019.

Institui o dia 25 de agosto Dia Municipal do Feirante e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Sidrolândia - Estado de Mato Grosso do Sul, Excelentíssimo Senhor Marcelo de Araújo Ascoli, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 º Fica instituído, no âmbito do Município, o DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE, a ser comemorado anualmente no dia 25 de agosto.
Art. 2 º O dia instituído no artigo 10 passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 3 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal de Sidrolândia/MS Em 14 de outubro de 2019.


Dr. MARCELO DE ARAUJO ASCOLI
Prefeito Municipal


Data de Inserção no Sistema LxLegis:  06/11/2019

Nota: Este texto disponibilizado não substitui o original publicado em

Diário Oficial do dia 16/10/2019. Edição 2459





Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia , 14 de Outubro de 2019.