Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Projeto De Lei Municipal Legislativo nº 15/2021 de 13 de Setembro de 2021.

“Institui no Município de Sidrolândia o Programa Bolsa Esporte".
Art. 1 º Fica instituído no âmbito do Município de Sidrolândia o Programa Bolsa Esporte destinado para Atletas e Paratletas, com o objetivo de valorizar e apoiar atletas de alto rendimento, juntamente com os treinadores, em todas as modalidades esportivas e desenvolver a prática do esporte como meio de promoção social, por intermédio de projetos específicos, mediante a concessão de bolsa remuneradas. 
Parágrafo único O programa poderá atender a todas as modalidades esportivas, sendo remunerada as selecionadas pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer
Art. 2 º O programa de que trata esta lei consistirá em apoio financeiro fornecido pelo Município, por meio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e lazer.
Art. 3 º A bolsa será concedida através de seleção curricular de resultado nos últimos 12 (doze) meses dos atletas e paratletas.
§ 1 º Os treinadores de equipe regularmente inscritos dentre seus conselhos poderão concorrer ao programa, para treinar os times oficiais do Município.
§ 2 º Os treinadores serão escolhidos de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria de Esporte juntamente com a Comissão temporária, cumulativamente com a documentação que couber prevista no art.5°.
Art. 4 º O Poder Executivo Municipal constituirá comissão de caráter temporário, com a vigência de 12 meses, com o fim de tratar da concessão, da renovação e do desligamento dos beneficiários do programa Bolsa Esporte.
Parágrafo único Os membros da Comissão serão nomeados por decreto legislativo, atendendo o seguinte critério:
I - dois membros eleitos do Poder Legislativo;
II - dois profissionais de educação física regularmente cadastrado no conselho próprio;
III - dois membros do Poder Executivo;
Art. 5 º Para pleitear a concessão da Bolsa o interessado deverá preencher , cumulativamente, os seguintes requisitos:
I - apresentar resultados em níveis regionais, estaduais e nacionais;
II - apresentar histórico anual de participação em competições da modalidade, de preparação e treinamento, até o último dia do ano;
III - apresentar o calendário esportivo de competições e participações para o ano do pleito;
IV -

apresentar autorização dos pais ou responsável e comprovante de matrícula em instituição de ensino pública, no caso de atleta menor de 18 anos de idade;

V - não estar cumprindo punição imposta por Tribunais de Justiça Desportiva, Federação ou Confederação das modalidades correspondente;
VI - comprometer-se a representar o Município em competições e eventos promovidos ou considerados de interesse da Secretaria de Esporte, Juventude e Lazer;
VII - ser aprovado na seleção curricular.
Art. 6 º Será realizado no primeiro trimestre de cada ano uma seleção para contemplar com o Programa os dois primeiros atletas e paratletas de cada modalidade.
§ 1 º A Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer, juntamente com a comissão temporária, irá definir quais esportes e modalidades  serão custeadas pelo Programa.
§ 2 º Os Atletas e Paratletas podem concorrer em até dois esportes e duas modalidades de livre escolha
Art. 7 º O valor da Bolsa será concedido no valor mínimo de 27,3 % do salário mínimo sendo o valor máximo um salário mínimo, com duração até dezembro do ano do deferimento da Bolsa Esporte.
§ 1 º Fica autorizado até o limite de  50% do salário mínimo para os atletas ou Paratletas que forem selecionados em mais de uma categoria ou modalidade esportiva. 
§ 2 º Fica autorizado o Poder Executivo, nas competições regionais, a disponibilizar um veículo oficial do Município com motorista, para a locomoção dos atletas contemplados no Programa e seus respectivos acompanhantes para o Paratleta.
Art. 8 º A concessão da Bolsa Esporte não gera qualquer vínculo empregatício com a Administração Pública. 
Art. 9 º Será automaticamente desligado do Programa o atleta que:
V - Deixar de atender a convocação Municipal para comparecer a eventos de interesse do Poder Público.
I - não apresentar a documentação comprobatória de participação nas competições prevista no calendário de Esporte, a cada 6 meses;
II - quando convocado, não participar das competições sem justificativa;
III - fixar residência em outro Município;
IV - sofrer punição disciplinar considerada grave pela Comissão do Programa Bolsa Atleta, aplicada pela Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, ou pelo o órgão de competição em que está realizando a competição;
Art. 10 º A Bolsa Esporte é um incentivo individual, eventual, temporário e perdurará enquanto o beneficiário atender às condições estabelecidas nesta lei.
Art. 11 º A forma do repasse aos atletas será definida na forma de regulamento do Executivo Municipal, no prazo de 30 dias após a aprovação desta lei. 
Art. 12 º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Justificativa

É de conhecimento de todos que o Município de Sidrolândia parou de incentivar a prática esportiva dentre os jovens, fato é que nos últimos dez anos foram encerrados programas municipais que incentivavam o esporte.
Com a falta da prática esportiva na vida dos jovens é visível um grande aumento de obesidade, depressão, falta de criatividade, problemas de interação entre outras doenças. Dessa maneira, o programa bolsa esporte vem com o intuito de incentivar Profissionais a criarem programas esportivos dentro do Munícipio, estender o benefício aos atletas é uma maneira de incentivar os jovens a aderir ao Programa. 
Por fim, o esporte deve voltar a ser parte do cotidiano dos Sidrolandense, trazendo lazer para as famílias e aumentando a qualidade de vida. 

Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia , 13 de Setembro de 2021.