Câmara Municipal de Sidrolândia Legislação



Projeto De Lei Legislativo nº 25/2018 de 29 de Novembro de 2018.

INSTITUI A MEDALHA LEGISLATIVA DO MÉRITO LEGISLATIVO EDUCATIVO SIDROLANDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA, ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAZ SABER, que o Plenário APROVOU, e encaminha para Sanção e Promulgação do Executivo Municipal, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1 º

Fica instituída a “Medalha Legislativa do Mérito Educativo Sidrolandense” a ser outorgada anualmente aos profissionais da educação Infantil, Fundamental, Médio, de instituições Públicas e Privadas, 

Art. 2 º

A “Medalha Legislativa do Mérito Educativo Sidrolandense” será concedida a educadores com mais de (10) Dez anos de efetivo exercício na profissão e que tenham contribuído de maneira excepcional para o desenvolvimento da educação em Sidrolândia.

Art. 3 º

A concessão da Medalha será proposta mediante indicação dos Vereadores, acompanhada de currículo da pessoa homenageada e justificativa por escrito.

Parágrafo único

Órgãos governamentais e não governamentais e entidades da área da educação poderão encaminhar ao Poder Legislativo Municipal ou a qualquer de seus membros a sugestão de nomes, acompanhado do respectivo currículo para receber a homenagem que trata esta lei.

Art. 4 º

Os nomes dos profissionais da educação propostos serão submetidos a apreciação da Comissão de Educação Municipal, Conselhos Municipais e  da Câmara Municipal de Sidrolândia.

Art. 5 º

A homenagem será concedida em Sessão Solene, apenas uma vez ao ano, em data e local previamente determinado pela Mesa Diretora do Poder Legislativo Municipal.

Art. 6 º      A outorga da medalha, obedecerá aos dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Art. 7 º

A medalha de que trata esta lei terá o formato de uma circunferência com sete centímetros de diâmetro, confeccionada em metal na cor ouro, tendo no centro da banda do anverso a figura de um livro aberto, contendo na página da esquerda o Brasão do Município de Sidrolândia e na página da direita a inscrição “Medalha Legislativa do Mérito Educativo Sidrolandense”, logo abaixo da figura o nome “Câmara Municipal de Sidrolândia-MS”; e no centro do seu reverso o nome da pessoa homenageada e o número do ato normativo que originou a homenagem

Art. 8 º

Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.


Justificativa

Ser professor (a) é uma das tarefas mais belas, e árduas, que alguém pode ter. Sem professores a existência das demais profissões ficaria seriamente comprometida. Esses profissionais empenham-se diariamente para a construção de um mundo melhor através da educação.
Este Projeto de Lei faz uma justa homenagem aos educadores, aos profissionais da educação básica e do ensino superior público e privado com mais de dez anos de efetivo exercício da profissão e que contribuíram de maneira excepcional para o desenvolvimento da educação no município de Sidrolândia e que tenham se destacado na sua área de atuação, seja na sala de aula, na gestão, no planejamento, na inspeção, na supervisão ou na orientação  educacional.
 

Câmara Municipal, Sala das Sessões.
Sidrolândia, 29 de Novembro de 2018.